LEIS E DECRETOS:
- LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
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Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
NORMATIVOS INTERNOS:
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007, DE 22 DE JULHO DE 2020
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Dispõe normatizações, em caráter excepcional,quanto à realização de Estágio Obrigatório e NãoObrigatório, Atividades Práticas, Atividades deExtensão, exclusivamente na forma não presencial,no âmbito do Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT e dáoutras providências, em conformidade com oParecer MEC/CNE 05.
- ORDEM ADMINISTRATIVA 18/2020 DE 20 DE JULHO DE 2020
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Dispõe sobre o estágio presencial durante a pandemia de COVID-19
- PORTARIA 40/2021 - CFS-GAB/CFS-DG/CCONF/RTR/IFMT, de 13 de abril de 2021
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Aprovar o REGULAMENTO COMPLEMENTAR À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007 DE JULHO DE 2020 (IFMT) SOBRE ATIVIDADES DE ESTÁGIO
- REGULAMENTO COMPLEMENTAR À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07 DE JULHO DE 2020
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Dispõe sobre as normas complementares à Instrução Normativa No 007/2020-IFMT para o cumprimento dacarga horária do estágio por meio da realização decursos EaD e outras atividades, no âmbito do InstitutoFederal de Educação, Ciência e Tecnologia de MatoGrosso – Campus Confresa.
- OFÍCIO Nº 18/2022 - CFS-EXT/CFS-ENS/CFS-DG/CCONF/RTR/IFMT
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Estabelece o prazo final para aproveitamento da carga horário de cursos a distância como equivalente à carga horária do Estágio Obrigatório e Não Obrigatório.