FIC significa Formação Inicial e Continuada, consiste em um processo de qualificação profissional, associado ou não à elevação de escolaridade, que pode estar integrado a projetos e programas destinados à formação de jovens e adultos(as), voltado à formação de trabalhadores(as), para sua inserção ou reinserção no mundo do trabalho.
Os cursos FIC do IFMT tem como objetivos:
- Articular, por meio dos cursos FIC, o ensino, a pesquisa e a extensão;
- Desenvolver aptidões para a vida produtiva e social;
- Ampliar as possibilidades de inserção socioprodutiva de trabalhadores(as);
- Promover a cidadania e a inclusão social;
- Atender às demandas de qualificação profissional, em consonância com as áreas de conheicmento do IFMT, satisfazendo os setores produtivos dos territórios de identidade matogrossenses;
Os cursos FIC podem ser categorizados das seguintes formas:
- Formação Inicial (FI): compreende cursos que contemplam um conjunto de saberes que habilitam ao exercício profissional, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas;
- Formação Continuada (FC): compreende cursos que aprimoram, aprofundam e atualizam os saberes relativos a uma área profissional, com carga horária acima de 40 (quarenta) horas.
- Há também os chamados Cursos Livres, são aqueles de formação continuada com carga horária mínima de 8 (oito) horas e carga horária máxima de 40 (quarenta) horas, mediante projetos específicos e ingresso livre.
Os Cursos FIC deverão possuir as seguintes características:
- Possuir Projeto Pedagógico de Curso – PPC elaborado conforme disposto na Resolução CONSUP nº 012/2019;
- Estar devidamente cadastrado no sistema acadêmico do Campus;
- Matricular os discentes no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – SISTEC;
- Certificar o concluinte tornando-o apto para atuação específica no mundo do trabalho;
- Possibilitar a associação a um programa de elevação de escolaridade;
- Estar relacionado a algum eixo tecnológico;
- Estar alinhado ao Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI e Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT;
Os cursos FIC fundamentam-se nas legislações e documentos que seguem:
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n. 9394 de 20 de dezembro de 1996 em seu artigo 39º;
- Lei 11.741 de 16 de julho de 2008 em seu artigo 1o, § 2o, alínea I;
- Decreto 5154 de julho de 2004 em seu artigo 3o;
- Meta 12.7 - Créditos Curriculares para Extensão Universitária do Plano Nacional de Educação (2014-2024);
- Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008 em seu artigo 7o, alínea II;
- Plano de Desenvolvimento Institucional do IFMT;
- Termo de Acordo de Metas e Compromissos – MEC/IFMT;
- Organização Didática do IFMT;
- Resolução CNE nº 02, de 1º de julho de 2015;
- Resolução CONSUP nº 012, de 28 de março de 2019.